Do baú

Quem se der ao trabalho de vasculhar o processo de número 038.96.004642-8 em tramitação no Fórum de Joinville terá uma bela surpresa. Na ação, o então deputado Carlito Merss (PT) aciona ex-prefeitos de Joinville e a Gidion e Transtusa cobrando a anulação das permissões para as duas empresas explorar o transporte coletivo.

Carlito apresentou a ação em junho de 1996, no início da campanha eleitoral para a disputa pela Prefeitura – o petista ficou em terceiro e Luiz Henrique foi eleito.

Se critério é inflação, tarifa deveria ser de R$ 1,17

O prefeito Carlito Merss (PT) já demonstrou que pretende dar o aumento nas tarifas do transporte coletivo pelo índice da inflação. Ao defender esse critério para reajustar a tarifa, o poder público tenta confundir as pessoas. Afinal de contas, o que determina o aumento? As planilhas de custo, a inflação ou a gorda taxa de lucros dos empresários (que nunca é divulgada)?

Esse conversa mole de inflação é só para dar legitimidade ao aumento. Em 12 anos, Gidion e Transtusa aumentaram as tarifas 109,2% acima da inflação. Se desde 1996, quando a passagem era apenas R$ 0,60, os reajustes tivessem seguido esse critério, nossa tarifa seria de apenas R$ 1,07. Somados os 9,91% dos últimos 18 meses, o pedido de aumento atual seria para uma tarifa de R$ 1,17.

Carlito disse à imprensa que tem vontade de dar o aumento pela inflação em maio, quando os trabalhadores das empresas de ônibus estão em negociação salarial. Não podemos aceitar um aumento tão mentiroso tão falso. Nós, como Frente de Luta pelo Transporte Público, queremos uma auditoria imediata nas planilhas de custo.

Em Blumenau, após um estudo similar pedido pelo Ministério Público, em 2006, a passagem caiu R$ 0,05. É pouco? Sim. Mas é melhor do que um aumento de R$ 0,30. Em Curitiba, o Ministério Público acaba de pedir cópia das planilhas para avaliar se a capital paranaense deve ou não conceder o aumento de 15,7% nas tarifas, ocorrido no dia 12 de janeiro. Perguntamos então, porque o MP daqui não toma posicionamento semelhante?

Sem falar, é claro, que caso Carlito realmente dê o aumento, estará jogando na lata do lixo seu compromisso de campanha em reduzir as passagens. Compromisso reafirmado após Carlito incorporar a promessa de Kennedy Nunes (PP) no segundo turno, de reduzir a passagem para R$ 1,80.

E se a tarifa aumentar, o PP sairá do governo em protesto? É a Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra) que comanda a área de transportes. Secretaria essa liderada pelo candidato a vice de Kennedy, Nelson Trigo. E agora? O PP vai ser contra o aumento? Os movimentos sociais estarão unidos dentro da Frente para barrar esse aumento nas tarifas. O povo não pode mais pagar pelo lucro desenfreado de duas famílias.

Frente de Luta pelo Transporte Público
URL: http://barraroaumento.blogspot.com/

Fonte:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/440917.shtml

Estudantes protestam contra aumento de tarifa de ônibus na Capital.Manifestantes circularam com faixas por ruas do Centro.

Estudantes querem municipalização do transporte coletivo em Florianópolis - Foto Glaicon Covre

Cerca de 120 estudantes participaram de uma manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus em Florianópolis, no final da tarde desta quinta-feira. Os manifestantes partiram do Terminal de Integração do Centro (Ticen) com faixas e andaram pelo Centro da Capital. Uma manifestação semelhante já havia ocorrido na quarta-feira. Os estudantes reivindicam a suspensão imediata do aumento da tarifa e a municipalização da Cotisa, empresa que administra os terminais de ônibus da Capital. Victor Khaled, de 22 anos, um dos membros da Frente de Luta Contra o Aumento disse que se a Cotisa fosse administrada pela prefeitura, a tarifa de ônibus baixaria em 10%. Os estudantes também cobram a construção de áreas públicas nos terminais, o que estaria previsto no contrato da Cotisa com a prefeitura e não teria sido cumprido. Os manifestantes são contra o processo licitatório que a prefeitura pretende implantar para a contratação de empresas privadas para explorar o transporte público. De acordo com eles, é impossível conciliar os interesses de empresas privadas com o da população. Segundo o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Newton Ramlow, duas operações contra crimes tiveram de ser interrompidas para acompanhar a manifestação. Um efetivo de 50 homens foi utilizado. Segundo ele, este número de policiais é necessário, pois, em manifestações anteriores o Ticen foi vandalizado e foram quebradas vitrines de lojas no Centro da Capital. Ramlow suspeita que a maioria dos manifestantes não seja estudante. De acordo com ele, um rapaz preso na manifestação ocorrida na quarta-feira não tinha nenhum comprovante de que seria estudante.

Diário Catarinense

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&newsID=a2427890.htm

Dia 12 é nossa vez de reivindicar!

Na mesma

Carlito Merss não mudou um mícron na sua posição sobre o aumento do transporte coletivo. Que é não ter posição alguma. O prefeito de Joinville diz que vai “zerar” a discussão com a sociedade, ouvir tudo de todos para depois tomar uma posição. Carlito aguarda ainda o resultado da análise da planilha, tocada por técnicos do Ippuj. Não há data para a conclusão do trabalho. “Não tem pressa. O governo anterior não quis dar aumento por causa da eleição e agora eu que tenho de me apressar?”.

Jefferson Saavedra

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?Uf=2&local=18&source=a2412999.xml&template=4191.dwt&edition=11764&section=941

Tarifa em Pauta na Mídia de Joinville

O aumento das tarifas de transporte coletivo urbano está novamente na pauta da mídia de Joinville e das entidades de representação dos trabalhadores e da juventude. E, como tradicionalmente acontece, o impasse já está estabelecido antes mesmo do início das negociações. No que diz respeito ao Executivo, nunca experimentamos um processo de democratização do debate, nem mesmo tivemos acesso ao conteúdo técnico que define, por fim, o percentual de reajuste decidido pelo prefeito.

No âmbito do Legislativo, poucas e isoladas vozes – leia-se vereador Adilson Mariano – posicionam-se exigindo transparência no processo, participação popular e reconhecimento das reivindicações e reclamações dos usuários, boa parte composta por jovens. Poucos se dão ao trabalho de analisar com o devido cuidado que o tema merece as duas faces da mesma moeda. A moeda que a população em geral não possui para bancar os custos da "caixa- preta" que sempre foi a concessão do serviço público da cidade e perdura por 40 anos.Inclusive agora, acompanhando o assunto nos jornais, percebi um determinado preconceito no que diz respeito ao direito de organização popular, como se fosse pecado falar em controle social a incidir sobre os pleitos de majoração de tarifa por parte de concessionária de serviço público ou na luta pelo passe livre para estudantes.

Onde reside o pecado? Por que não acompanhar de perto a iniciativa estudantil que articulou na última semana a Frente Única contra o Aumento da Tarifa, inclusive com o apoio do Centro dos Direitos Humanos de Joinville, e que promete organizar a resistência e barrar o aumento. Para mim, parece tão ruim que um jovem, que trabalha e estuda, seja alijado do direito de acesso à educação, quanto reconhecer como ilegítimas as organizações populares e deixarmos de abrir espaço para que as contradições sejam expostas no debate.A oportunidade está dada e será a primeira prova de fogo do governo de Carlito Merss. Por certo, a população espera que este governo inove na metodologia de análise das razões da Gidion e Transtusa e que esteja atento a todas as manifestações, pois, é bom lembrar, Carlito é autor de ação popular que discute a legitimidade desta concessão, que ainda tramita nos infindáveis meandros do Judiciário catarinense.

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ Advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Fonte:http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2409096.xml&template=4187.dwt&edition=11741&section=941

Entenda (ou não) as cotas na meia-entrada.

No ano de 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso lançou uma Medida Provisória que impedia a emissão exclusiva de carteirinhas de estudante por parte da UNE e UBES. Desde então, uma onda de falsificações inundou o país.

No mês de dezembro do ano passado, foi aprovada no Senado uma emenda apresentada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que delega às organizações dos estudantes a expedição da carteira estudantil. Juntamente com ela, foi aprovada pela comissão de Educação, Cultura e Esporte uma proposta que limita a meia-entrada para estudantes a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos. O projeto já foi enviado à Câmara.

Segundo Ismael Cardoso, presidente da UBES, a proposta surgiu de forma positiva, com pontos que a própria UNE e UBES ajudaram a propor. O projeto idealizado pela UNE/UBES previa a regulamentação dos emissores das identidades estudantis por parte de uma comissão que ficaria responsável por fiscalizar as entidades emissoras, sendo responsabilidade da casa da moeda a emissão de um selo comprovando a legalidade das instituições. Porém, não se imaginava que o problema central, que é o grande número de falsificações de carteiras estudantis, ficaria para segundo plano e, em seu lugar, entraria a limitação do direito a meia-entrada estudantil, conquista histórica das entidades estudantis.

A fixação da cota foi uma reivindicação dos artistas. Eles alegam que a meia-entrada causa prejuízo às produções, logo um show que era pra custar 20 reais, sai por 50.
O fato é que o projeto de lei que regulamenta a cobrança da meia-entrada não assegura o direito dos estudantes!
O passo que foi dado contempla os artistas. E a nós estudantes? O que nos garantirá que não seremos enganados pelos empresários da arte? Quem garantirá que os preços irão de fato baixar? E no caso dos ingressos antecipados?

Estimativa duvidosa, reproduzida pela União Nacional dos Estudantes, diz que, em média, apenas 30% do público de eventos culturais são estudantes. A pergunta que não quer calar é: como demonstrar se de fato foi vendida a cota de 40% de entrada?
Sem ou com meia-entrada o preço dos ingressos é abusivo! Muito além de nossa realidade, muito acima do que podemos pagar! Muitos enchem a boca para criticar a pobreza cultural e intelectual da juventude brasileira, mas quando estão prestes a restringir o direito que minimamente nos garante acesso a ela, poucos se mobilizam!

Entendemos que direito não se retira, mas se amplia! Esta cota é uma restrição à conquista histórica dos estudantes!
Senhores deputados, já somos roubados o bastante! Não nos roubem mais esse direito!
NÃO ÀS COTAS!
Bruna Albarnaes

Passe Livre Estudantil

1) O que é o passe livre?

O passe livre é um direito. Ele permitirá aos estudantes o acesso pleno a todo o tipo de atividade cultural, desportiva e de desenvolvimento humano, como bibliotecas, teatros, cinemas, praças, locais de lazer, e principalmente, as escolas. O passe livre significa, em sua essência, tornar universal o direito ao acesso à educação, a cultura e ao lazer. Sem restrições.

2) O passe livre é ilegal?

Não. A Lei Maior, que é a Constituição brasileira, prevê em seu artigo 208 que é dever do Estado garantir o acesso a educação. O único defeito da Constituição nesse ponto é que o ensino no Brasil só é obrigatório até a oitava série.Para fazer mudanças na estrutura da sociedade, deve-se garantir educação. Para tanto, antes de qualquer coisa, devemos garantir que as pessoas consigam chegar até as escolas, através do passe livre. Segundo o IBGE, são 39 milhões de pessoas excluídas do sistema de transporte. Esse número é igual a população de Joinville multiplicada 72 vezes.

3) Quem paga o passe livre? O passe livre não vai aumentar a passagem dos outros usuários?

Ao contrário do que dizem os empresários do transporte, o passe livre não vai aumentar a passagem dos outros usuários. Hoje, todas as gratuidades que os idosos, deficientes físicos, carteiros, policiais e tantos outros recebem como direito (e não como “benefício”) são pagas pelos outros usuários. Isso é errado, pois, se são gratuidades, devem ser descontadas dos lucros dos empresários. Na nossa visão, o sistema de transporte, hoje, não é publico. Ele é privado, porque existem empresas que exploram o transporte e usam-no para gerar lucro. Queremos, então, um transporte fora da iniciativa privada. O sistema deve ser municipalizado, recebendo verbas específicas dos governos municipal, estadual e federal.

4) Não é injusto que os estudantes de escolas particulares recebam também o passe livre?

Antes de serem ricos ou pobres, todos são estudantes. Todos têm direito ao acesso a educação, cultura e ao lazer. Não existem leis para os ricos e leis para os pobres. Não há ar para os ricos e ar para os pobres. Dar o passe livre apenas para pessoas com menor renda é esmola, geraria um sistema corruptivo, assistencialista e ineficiente. Além disso, parte das verbas públicas destinadas ao passe livre podem vir de impostos progressivos (quem é mais rico paga mais impostos).

5) Não vai faltar dinheiro para a saúde e para a educação se o passe livre for implantado?

Não. Com a cobrança de impostos sobre a parte mais rica da população, junto ao direcionamento de verbas específicas dos governos municipal, estadual e federal, e, futuramente, com a municipalização do sistema de transportes, será possível bancar o passe livre: se tivermos uma empresa municipal de transporte, ela não precisa de lucro. Só isso já causaria um impacto enorme no preço final da tarifa, manteria um controle maior sobre o transporte por parte da prefeitura e da população, além de tornar viável o passe livre.

http://www.mpljoinville.blogspot.com/