O vício da política brasileira, de tirar vantagem, já se tornou uma instituição vergonhosa no País. Enquanto a sociedade não tiver instrumento para reagir e limpar do Parlamento políticos indecorosos, tudo continuará como está: com a imagem do Congresso enxovalhada.Está provado que o nosso sistema político representativo está falido. O atual sistema, por meio do Poder Legislativo, não cumpre a sua obrigação de votar as leis do País. Só trata de questiúnculas de interesses partidários e não sociais; de fisiologismo; de barganha pelos cargos públicos etc. A maioria das decisões do Congresso não reflete os interesses coletivos.
Temos um Legislativo muito distanciado do povo, o qual não pode interferir diretamente nas decisões. Daí a necessidade, para salvar a imagem do Parlamento, de uma grande reforma política contemplando princípios de democracia direta e semidireta e dando ao povo poder para interferir no Legislativo e cassar mandato de parlamentares indecorosos, porque no Brasil dificilmente algum político é punido. Equivale dizer que faltam fiscalização e controle externos do Congresso.
A título ilustrativo, nas democracias diretas, em que o cidadão decide sobre questões de governo, o sufrágio significa a aprovação a determinada medida, e é a forma pela qual se manifesta a opinião do indivíduo sobre assuntos que pendem de sua resolução. Nos institutos de democracia semidireta, como o referendo, o veto popular etc., o voto também exprime a opinião do indivíduo sobre a questão que lhe é submetida. No regime representativo, em linguagem de democracia clássica, a votação é o meio pelo qual o povo designa quem deve governar em nome dele.
O regime representativo brasileiro precisa sofrer mudanças. O povo não pode ficar apenas na posição de só servir para eleger o Parlamento e seus governantes sem poder também interferir em suas decisões. O tempo tem demonstrado que somente o voto não seleciona o Parlamento. A seleção do Parlamento deveria iniciar na impugnação de candidato ficha-suja pelos partidos políticos e tribunais eleitorais.
Por: Julio César Cardoso - Bacharel em direito e servidor federal aposentado.
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