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segunda-feira, 2 de março de 2009

Passe Livre Estudantil



1) O que é o passe livre?


O passe livre é um direito. Ele permitirá aos estudantes o acesso pleno a todo o tipo de atividade cultural, desportiva e de desenvolvimento humano, como bibliotecas, teatros, cinemas, praças, locais de lazer, e principalmente, as escolas. O passe livre significa, em sua essência, tornar universal o direito ao acesso à educação, a cultura e ao lazer. Sem restrições.


2) O passe livre é ilegal?


Não. A Lei Maior, que é a Constituição brasileira, prevê em seu artigo 208 que é dever do Estado garantir o acesso a educação. O único defeito da Constituição nesse ponto é que o ensino no Brasil só é obrigatório até a oitava série.Para fazer mudanças na estrutura da sociedade, deve-se garantir educação. Para tanto, antes de qualquer coisa, devemos garantir que as pessoas consigam chegar até as escolas, através do passe livre. Segundo o IBGE, são 39 milhões de pessoas excluídas do sistema de transporte. Esse número é igual a população de Joinville multiplicada 72 vezes.


3) Quem paga o passe livre? O passe livre não vai aumentar a passagem dos outros usuários?


Ao contrário do que dizem os empresários do transporte, o passe livre não vai aumentar a passagem dos outros usuários. Hoje, todas as gratuidades que os idosos, deficientes físicos, carteiros, policiais e tantos outros recebem como direito (e não como “benefício”) são pagas pelos outros usuários. Isso é errado, pois, se são gratuidades, devem ser descontadas dos lucros dos empresários. Na nossa visão, o sistema de transporte, hoje, não é publico. Ele é privado, porque existem empresas que exploram o transporte e usam-no para gerar lucro. Queremos, então, um transporte fora da iniciativa privada. O sistema deve ser municipalizado, recebendo verbas específicas dos governos municipal, estadual e federal.


4) Não é injusto que os estudantes de escolas particulares recebam também o passe livre?


Antes de serem ricos ou pobres, todos são estudantes. Todos têm direito ao acesso a educação, cultura e ao lazer. Não existem leis para os ricos e leis para os pobres. Não há ar para os ricos e ar para os pobres. Dar o passe livre apenas para pessoas com menor renda é esmola, geraria um sistema corruptivo, assistencialista e ineficiente. Além disso, parte das verbas públicas destinadas ao passe livre podem vir de impostos progressivos (quem é mais rico paga mais impostos).


5) Não vai faltar dinheiro para a saúde e para a educação se o passe livre for implantado?


Não. Com a cobrança de impostos sobre a parte mais rica da população, junto ao direcionamento de verbas específicas dos governos municipal, estadual e federal, e, futuramente, com a municipalização do sistema de transportes, será possível bancar o passe livre: se tivermos uma empresa municipal de transporte, ela não precisa de lucro. Só isso já causaria um impacto enorme no preço final da tarifa, manteria um controle maior sobre o transporte por parte da prefeitura e da população, além de tornar viável o passe livre.



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