Ato reune Estudantes do Médici contra o Fechamento de Turmas

 Cara, hoje pela manhã nós estudantes nos organizamos para protestar contra o fechamento de várias salas de aula, com cartazes, faixas e palavras de ordem discutimos com os estudantes e passamos abaixo-assinados demonstrando apoio aos estudantes das turmas e exigindo que se libere mais verbas para a educação pública ao invés de fechar turmas e separar os alunos.

 Cara, então soubemos que uma representante da Educação do Estado estava na escola, mobilizamos a galera para exigir uma conversa com ela, depois de muita luta nos fizemos ouvir, entregamos o formulário com em média  350 assinaturas colhidas na dicussão, repúdiando o fechamento de qualquer sala, e discutindo que a solução não é outra se não mais verbas para a educação pública já.

 Entregado o formulário, ouvimos a mesma história de sempre, de que isso não depende dela, que isso que aquilo, mas cara, é ela a chefe das coisas, se não for para ela será para quem? É claro que é para ela, entre o governador e os diretores tem uma pessoa, a secretária da educação do estado, e como ela própria nos disse cara "-Vocês tem que se organizar mesmo, tem que lutar, ops", pode deixar senhora exelênticima representante da Educação do Estado, é isso que estamos fazendo e continuaremos, é para isso que viemos.

Johannes Halter

Copiem, Imprimam e Recolham mais Assintaturas

Abaixo Assinado Em Defesa das Turmas e da Educação Pública

 

 Nós estudantes da Escola de Educação Básica Presidente Médici entregamos este abaixo assinado à secretária da educação e o Governo do Estado em repúdio ao fechamento de qualquer turma em nossa escola. De acordo com a LDB  para se abrir uma turma são necessários 40 alunos, mas nada consta sobre fechar caso defasagem. Sendo está lei federal a que regulamentam todas as outras não aceitamos que isso ocorra.

Enxergado nisso também um grave desrespeito ao capítulo 3 da constituição, pois tal ação prejudicará o desempenho de vários estudantes; sobre a defasagem, entendemos que se ela existe é porque o Governo do Estado não investe de forma a manter a grande massa de jovens na escola pública até o fim de seus estudos; entendemos que a solução não é fechar turmas, mas sim a universalização do ensino em todos os níveis, e mais verbas para a educação pública já.

 

 Grêmio Estudantil da Escola Presidente Médici, Estudantes de toda a escola e pais unem forças em defesa de suas reivindicações e necessidades.

 

 Visite o blog http://gremiomedici.blogspot.com/. Nele você encontra mais informações e este formulário para colher mais assinaturas.

 

Nome	Doc.de Identidade	Assinatura

Ato amanhã, Não ao Fechamento de Turmas, e sim Mais Verbas para a Educação Pública Já

 Os alunos da escola Presidente Médici vem sendo ameaçados com o boato de que várias salas serão fechadas. Durante o último semestre os alunos de nossa escola sofreram sucessivos golpes e ataques, foram eles a interdição de metade da escola(quadra, auditório, banheiros, área aberta), precarização do funcionamento estrutural, aumento da tarifa de ônibus, negligência enquanto de nossas necessidades educacionais, que somados a tantos outros fatos nos levam a atual situação de cada um dos estudantes.

 

 E neste momento de reta final de ano letivo mais um golpe nos é colocado a acontecer, o fechamento de diversas turmas da escola, com a justificativa de que há poucos alunos nestas salas, no entanto de acordo com a Lei Diretrizes e Bases(LDB) para abrir uma sala são necessários 40 alunos, mas nada fala que se tem que fechar por quantidade menor depois de abertas, alem é claro da contitução brasileira no Capitulo III parágrafo 1 artigo 205º que diz "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Enchergamos ai vários pontos que então desrespeitam a lei e a própria constituição, em detrimento dos anseios e necessidades dos estudantes de nossa escola.

 Além é claro do desrespeito legal, à de se considerar os fatos que se sucedem a isso, como por exemplo, separar colegas que durante o ano inteiro se desenvolveram juntos, superlotar as outras turmas, piorando assim o desempenho de todos da sala, o fim de ano letivo é um momento desisivo para as notas finais, fechando turmas os alunos serão penalizados, não só por estar em um novo ambiente mais também por terem que se adaptar a novos colegas e novos professores, professores estes que tem modos diferentes de trabalhar, isto prejudica os professores que com o fechamento destas turmas não recebem seu salário no fim do mês para pagar suas contas, como qualquer outro trabalhador, como nossos pais, o único que sai beneficiado é o Governo do Estado, que não precisará mais manter os estudantes naquela sala e nem pagar os professores, sendo ele próprio o responsável pela deterioração da educação pública.

 A defasagem escolar não ocorre ao acaso, mas sim pela negligência e descaso com a educação pública muitos jovens abandonam a escola ou vão para escolas particulares, porque não enchergam nela uma educação de qualidade, a cada dia sofremos atentados contra o conhecimento e o saber quando o Governo Estadual não investe em educação pública e desrespeita a todos nós, temos sim que estar prontos para cobrar o que é nosso por direito, e o grêmio estudantil e todos os alunos estão prontos e aqui para isso, não importa as dificuldades que nos sejam apresentadas, negar o combate é contra-revolucionário, temos que lutar contra o fechamento de qualquer turma, não podemos permitir que o jovem seja penalizado por um erro do estado, não queremos o fechamento de nenhuma sala, queremos sim mais verbas para a educação pública já, e um ensino público e de qualidade em todos os níveis.

 Para isto convocamos a todos os estudantes da escola a participarem do grêmio estudantil, e juntos defendermos as reinvicações dos estudantes, por uma infraestrutura adequada, pela quadra de esportes, por salas de químicas adequadas, por bibliotecas adequadas, por profissionais adequados para cada ramo, pelo reconhecimento e melhor remuneração do profissional da educação, e estas e outras lutas serão obtidas com mais verbas para a educação pública, em todos os níveis. Amanhã 28/08, no recreio os estudantes farão um ato em defesa das salas e por mais verbas para a educação, será o primeiro passo da caminhada, que começa hoje.

Johannes Halter

Diretos Universais?

BNDES libera R$ 1 Bilhão para socorrer universidades privadas

O MOVIMENTO ESTUDANTIL PRECISA RETOMAR A LUTA POR “DINHEIRO PÚBLICO SOMENTE PARA O ENSINO PÚBLICO”

 O governo Lula através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, liberou uma linha crédito no valor de 1 Bilhão de reais para as faculdades privadas, com juros e prazos de pagamentos menores do que os praticados no mercado. O dinheiro poderá ser usado para gastos em infraestrutura, compra de equipamentos, qualificação de professores, capital de giro (custeio), fusões e aquisições. E o mais surpreendente, poderá ser usado até para pagamento de dívidas. A linha de crédito é fruto de um protocolo firmado entre o MEC e o BNDES (FSP, 06/08/2009)¹.

 A matéria publicada pela Folha de São Paulo explica o objetivo da linha de crédito: “ajudar as instituições para diminuir os efeitos da crise econômica”. Mais claro impossível.

 MAS LULA FOI ELEITO PARA SALVAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA E ACABAR COM AS PRIVATIZAÇÕES

 A UNE/UBES, como outras entidades educacionais, e a esmagadora maioria dos jovens estudantes ajudaram eleger Lula para acabar com a privatização e salvar o ensino público do desmanche que FHC e o PSDB organizavam. Mas Lula, que recebeu o mandato popular contra a privatização, agora destina bilhões para os empresários da educação. É inaceitável um governo eleito pelos trabalhadores usar dinheiro público para salvar os capitalistas!

 O PROBLEMA É QUE PARTE DOS EMPRESÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESTA ALIADO COM LULA NO GOVERNO DE COALIZÃO

 

 Segundo a matéria “o lobby do setor de ensino superior para obter um programa de financiamento começou em fevereiro”. E Lula atendeu as reivindicações da bancada educacional, formada por representantes dos empresários da educação, donos de faculdades e redes privadas de ensino, quando há anos as entidades estudantis reivindicam do governo mais verbas para a educação, e a resposta foi sempre não tem.

 A bancada educacional faz parte dos partidos da direita, como o PMDB, PDT, PR, PSB e outros, que hoje são aliados de Lula através do governo de coalizão. 
Essa é a conseqüência de se aliar à burguesia. Pois um governo em aliança com a burguesia é sempre governado pela burguesia. Fica claro que no capitalismo o Estado é o comitê central da burguesia, que o utiliza somente a favor de seus interesses.

 LULA DEVERIA GOVERNAR A QUEM LHE DEU O MANDATO, A JUVENTUDE E O POVO TRABALHADOR

 Ao invés de ajudar os empresários, deveria estar ao lado dos estudantes inadimplentes, revogando a lei criada por FHC, a Lei das Mensalidades, que permite às instituições privadas perseguirem os inadimplentes impedindo-os de estudar.

Deveria estar ao lado dos estudantes das faculdades pagas, que por falta de vagas nas universidades públicas são obrigados a pagar altíssimas mensalidades que aumentam todos os anos, Lula deveria congelar os aumentos de mensalidades decretando sua redução.

 Deveria estar ao lado dos milhões de jovens que nem chegam a estudar numa faculdade, pois não conseguem pagar as caras mensalidades e não tem vaga para todos nas instituições públicas. Lula deveria caminhar para a universalização do ensino superior, caminhar para a criação de vagas para todos nas universidades públicas!

 A UNE E A UBES SE DECLARAM CONTRÁRIOS À LINHA DE CRÉDITO AOS EMPRESÁRIOS, MAS É PRECISO MOBILIZAR DE VERDADE!

 Em nota oficial² no site assim se declara a entidade dos estudantes: “indignação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) com a notícia da concessão de uma linha de crédito para capitalizar as instituições de ensino superior privadas”. A indignação está correta, afinal, a bandeira histórica do Movimento Estudantil é “Dinheiro Público somente para Educação Pública”.

 “É um absurdo e não faz sentido o Ministério da Educação conceder capital de giro pra faculdade particular! (...) Mas o fundamental que a UNE tem defendido é que as universidades privadas quebradas devem ser imediatamente estatizadas", afirma Augusto Chagas, presidente da UNE.

 Sim! Está certo o presidente da UNE, as universidades privadas em crise, devem ser imediatamente estatizadas! Não podemos aceitar que faculdades fechem e deixem os estudantes sem aula, o governo tem responsabilidade sobre isso. E além do mais, não são os estudantes que criaram a crise, e sim o sistema capitalista, então, nada mais justo do que os empresários pagarem essa conta.

 Mas a nota da UNE e da UBES, após fazer uma análise correta contrária à decisão do governo em ajudar os empresários da educação, conclui que “isso mostra, mais uma vez, a necessidade da luta pela regulamentação das instituições particulares”. Pelo contrário, a regulamentação do ensino privado significa oficializar em lei um índice “aceitável” de aumentos de mensalidades e de lucros dos empresários, quando a posição correta seria a de caminhar para a universalização do ensino público com vagas para todos nas universidades federais!

 Depois de se declarar contrário à verba pública financiar o ensino privado, a nota termina estranhamente assim: “A UNE e a UBES farão pressão para que o crédito seja exclusivo para o pagamento de dívidas, além de gastos em infraestrutura, compra de equipamentos, qualificação de professores e fusões e aquisições, também previstos no acordo” ???. A UNE e a UBES deveriam é fazer pressão para que nenhum dinheiro público fosse destinado às instituições privadas!

 A nota não toca uma vírgula sequer no PROUNI, que também é destinação de dinheiro público para os “tubarões” do ensino privado. Combater o desvio de verbas públicas para o bolso dos empresários passa necessariamente pelo combate a esses programas e pela defesa de todos estudantes no ensino público de qualidade.

QUAL A SAÍDA DO IMPASSE?

 A UNE/UBES como representantes dos estudantes tem autoridade política para exigir de Lula o rompimento das alianças com os empresários da educação. Exigir um governo a serviço das reivindicações e necessidades populares e dos estudantes!

 Para o tanto não basta apenas pronunciamentos, é necessário mobilizações na base, desde a sala de aula, com os Centro Acadêmicos e Diretórios Centrais; para tomar às ruas em grandes atos e manifestações por vagas para todos no ensino público e nenhum centavos para os capitalistas da educação!

Fábio Ramirez
Militante da Juventude Revolução da Esquerda Marxista e da Juventude do PT

(1)http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u605804.shtml
(2)http://www.une.org.br/home3/educacao/educacao_2007/m_14975.html 

Encontro Reune Jovens do Sul do Brasil

  No último sábado aconteceu o Encontro Sul da Juventude Revolução. Reuniu jovens e estudantes de várias cidades do sul do Brasil, foi realizado na Associação de Moradores do Adhemar Garcia, estavam presentes neste encontro grêmios estudantis de várias escolas de Joinville, como os grêmios das escolas Presidente Médici, Paulo Medeiro, Tufi Dippe, também com a presença de universitários de Curtiba ,Joinville e professores do ensino público, para discutir a situação do ensino no quadro atual brasileiro, o histórico do movimento estudantil no Brasil e debater o nosso meio e como fazer para solucionar as contradições e conflitos em que os jovens estão submetidos na atual sociedade, sob a ótica da defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora e dos jovens brasileiros, em busca do socialismo.

 

 Observadas as mobilizações e embates levados pela classe trabalhadora que levou ao fim da ditadura e o embate travado pelo movimento dos trabalhadores da educação para um ensino que atendesse os interesses da maioria da população brasileira, a classe trabalhadora na década de 1990; é observada que toda esta mobilização e embate pelo ensino é deixado e substituido pelas políticas do OMC, FMI, ONU, que promoveram e promovem no Brasil a privatização do ensino e a privação do acesso a educação de milhões de jovens todos os anos, transformando os estabelecimentos de ensino em fábricas de diplomas; em 1980 a classe trabalhadora pela primeira fez se organiza efetivamente no Brasil e funda o Partido dos Trabalhadores, chega ao poder em 2002, mas a cúpula do partido esquece-se do compromisso firmado com a classe trabalhadores e os jovens e escolhe um governo de coalizão com os partidos da burguêsia em detrimento da classe trabalhadora; cabe a nós trabalhadores e jovens de todo o Brasil organizados exigirmos que Lula rompa a coalizão e vire a esquerda, defendendo assim a classe trabalhadora, a final nós não temos nada a perder, a não ser é claro as correntes e cadeias que nos prendem.

 

 Realizada como uma preparação para o Encontro Nacional da Juventude Revolução que acontecerá em setembro em Sumaré-SP na fábrica ocupada pelos trabalhadores Flaskô, os jovens do sul do Brasil tem o véu da inércia a cada dia mais removidos de seus olhos, está na hora da classe trabalhadora e a juventude se organizar, a final, a classe dominante dispõe da máquina do estado burguês, do judiciário, do legislativo, da polícia e do exercito, e qual é a nossa única arma? Eu digo camaradas, é a organização!

Johannes Halter

Membro do Grêmio Estudantil, o Sindicato dos Estudantes.

Organização é o primeiro passo

Hoje nós estudantes do Médici nos reunimos com os alunos interessados em participar do Congresso da UJES e também do próprio Grêmio Estudantil.

Venho a escrever isso aqui porque hoje como antes também já havia percebido, os estudantes se mostraram muito interessados. Ouviram atentamente tudo que foi falado e mais uma vez podemos ressaltar que só unidos conseguiremos nossos objetivos.
Através do Grêmio nós mostramos nossas indignações e além de tudo podemos buscar nossos direitos.
Então hoje com esta matéria aqui do blog queria por fim deixar o convite para você aí que já teve curiosidade de participar do Grêmio, ou até mesmo que veio isso na sua cabeça agora.
Faça um teste, vá a uma reunião e depois decida se quer mesmo participar.
Nós do Grêmio do Médici contamos com todos os alunos do Médici unidos nessa luta.

"Ninguém é tão bom quanto todos nós juntos."

ENCONTRO SUL DA JUVENTUDE E REVOLUÇÃO

Encontro preparatório do 12º ENJR. A Juventude Revolução convida todos os jovens estudantes e trabalhadores a participarem e se unirem na luta pelos direitos e por uma sociedade Socialista.

Quando: 15 de Agosto, a partir das 9 hs.

Onde: Associação Moradores do bairro Adhemar Garcia - Av. Alvino Hansen

Luta pelos Direitos e a Organização dos Estudantes

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) anunciou que o governo gastou entre 2000 e 2007, cerca de R$ 1, 268 trilhão, em juros da dívida pública. Enquanto o investimento em educação e saúde, no mesmo período, foi de apenas 43,8%. Os gastos com a dívida pública chegam a 8,5 vezes mais, que o investido em educação. Segundo o IPEA, esses gastos são: "improdutivo, pois não gera emprego e tampouco contribui para ampliar o rendimento dos trabalhadores.

 

Isto mostra claramente que nós estudantes somos ignorados e tratados como “gastos improdutivos” pelo sistema capitalista, isto gera uma série de problemas que enfrentamos em nosso dia a dia, como, interdição nas escolas, falta de infra-estrutura para estudarmos, desvalorização de professores, falta de transporte para chegar à escola, e um futuro incerto, precarizando cada vez mais a educação de milhões de estudantes brasileiros.

 

Todos estes fatos nos parecem bem atuais, mas são lutas históricas dos brasileiros, dos mais diversos cantos do país, que nos mais diversos momentos da história viram o sistema capitalista dando o dinheiro que poderia estar sendo aplicado para a educação pública indo para os banqueiros e grandes empresários, na ditadura podemos citar os bravos estudantes que mesmo sobre toda a repressão e censura do estado ditatorial que proibia a organização e mobilização dos estudantes eles sim se mobilizaram e organizaram a luta pelos seus direitos, direitos a livre expressão, livre organização, pela universalização do ensino entre tantas outras lutas pela educação e direitos, e graças a estes e outros tantos bravos brasileiros hoje temos direitos conquistados.

 

Entretanto isto não quer dizer que eles não possam ser retirados de nós, a todo o momento são realizados atentados contra a educação pública e nossos direitos, já que ela não dá lucro aos cofres públicos, o mesmo sistema que retira os direitos da população, que priva o jovem do conhecimento, que nos períodos de crise explora ainda mais o trabalhador é o mesmo que alivia para os patrões e diz que ‘todos devem pagar pela crise’(crise que o próprio capitalismo criou e que nada tem a ver com os trabalhadores), mas nos momentos bons dos negócios não dividem os lucros com os trabalhadores.

 

A única saída para lutar por direitos e fazer valer os conquistados a tanto suor e trabalho é nos organizarmos, o único modo de garantir nossos direitos e obter as necessidades da classe trabalhadora é estar organizados e mobilizados, os trabalhadores em seus sindicatos e os estudantes também, nos grêmios estudantis, que são também sindicatos dos estudantes, que organizam e mobilizam os jovens pelos nossos direitos, assim sendo, nos organizemos em nossos sindicatos, em nossos grêmios estudantis.

Johannes Halter

Membro do Grêmio Estudantil, Sindicato dos Estudantes

O que não se fala sobre o Orçamento Participativo

O mês de julho foi marcado pelo lançamento do Orçamento Participativo (OP). À primeira vista ele parece uma boa idéia, pois é apresentado como uma forma de o povo decidir as obras prioritárias em que serão aplicadas uma parcela do orçamento. Mas uma análise mais cautelosa de como funciona o OP revela um problema de desmobilização, que impede o real atendimento das necessidades do povo.

Lideranças:

Com o OP, as lideranças populares ficam frente a frente para brigar pelo que é prioridade. Não há espaço para questionar o valor destinado à "participação popular", nem ao pagamento da dívida do município, que é amortizada todos os anos e, por causa dos juros exorbitantes, nunca acaba.

Valores:

Nos últimos anos o orçamento geral do município beirou a casa de R$ 1 bilhão. A quantia que será destinada ao OP é de R$ 10 milhões, o que, dividido igualmente, significa cerca de R$ 700 mil para cada uma das 14 regiões de Joinville.

Mesmo que o OP discutisse o que fazer com o orçamento total, ainda não seria o bastante. O que vemos é que R$ 1 bilhão não tem sido suficiente para garantir o funcionamento pleno dos serviços básicos (saúde, educação, saneamento etc). Então, como discutir o que fazer com R$ 10 milhões retalhados por toda a cidade? Para se ter uma ideia, a última escola municipal inaugurada em Joinville, a Prefeito Luiz Gomes, no bairro Adhemar Garcia, custou mais de R$ 3 milhões.

Mobilização:

A luta das comunidades por suas reivindicações deve ser realizada independentemente do Estado, e não atrelada a ele. Os R$ 10 milhões destinados ao OP dão conta apenas de uma "maquiagem". Todas as reivindicações da classe trabalhadora devem ser encaradas como prioridades e não é justo fazê-la se dividir para decidir onde serão aplicados tão poucos recursos.

Toque de recolher, por Leandro Gornicki Nunes*

O toque de recolher é uma medida adotada no estado de sítio (Constituição, art. 137) ou em regimes ditatoriais, a exemplo daquele que vivemos “ontem” no Brasil, cuja lembrança mais atroz é o AI-5. Embora não tenha qualquer respaldo constitucional ou legal, está em discussão no cenário político a sua adoção, como medida para proibir a livre circulação, nas ruas e locais públicos, de jovens com menos de 18 anos, desacompanhados dos pais, após as 23 horas. Certamente, tal ideia é proveniente de pessoas que desconhecem a história ou que são inimigas do Estado democrático de direito.

A justificativa para adoção de tal medida seria, segundo os seus defensores, proteger os menores em situação de risco e garantir a segurança pública, pois seriam os menores infratores uma ameaça à sociedade, principalmente, por causa da ação do narcotráfico. É possível dizer que as intenções são as melhores – embora os resultados sejam nefastos –, e, infelizmente, a opinião pública, amedrontada e desinformada, acolhe a ideia com simpatia.

Na esfera jurídica, ousamos afirmar que o tal toque de recolher é inconstitucional por violar a liberdade de locomoção, ou seja, viola uma cláusula pétrea da nossa Constituição. Facilmente, uma liminar em habeas corpus seria concedida a qualquer menor de 18 anos que desejasse circular livremente pelas ruas da cidade após o referido horário.

A questão não deve ser debatida somente no plano jurídico. É preciso que analisemos a ideologia que fomenta a adoção desse tipo de mecanismo de controle social. Ainda que estivéssemos vivendo problemas mais sérios na segurança pública, tal recurso é inconcebível numa democracia.

A juventude deve ter liberdade para, dessa forma, transformar-se numa população de adultos conscientes da importância de respeitar a liberdade alheia, ao invés de procurar a solução dos problemas de segurança pública implantando normas violadoras da Constituição da República. Se uma das justificativas para o tal toque de recolher é a ocorrência de crimes, a medida deve se estender a todas as pessoas, crianças, adolescentes, adultos e idosos, afinal, qualquer um pode praticar crimes.

O toque de recolher proposto equipara-se a uma sanção (privação de liberdade) aplicada aos jovens sem que tenham cometido qualquer ato infracional. Proteger as crianças e adolescentes da situação de risco não autoriza o Estado ou os seus agentes políticos a instituir normas inconstitucionais. O fim teleológico do Estatuto da Criança e do Adolescente é garantir o desenvolvimento saudável dessas pessoas. Entretanto, alguns procuram “tapar o sol com a peneira” e impedir os jovens de viver, mormente quando o discurso serve de trampolim político.

Outro ponto da discussão que não pode ser olvidado é o foco que se dará na execução da medida. As principais vítimas serão os jovens pertencentes aos estratos mais pobres da sociedade. Jovens esses que ficarão privados da melhor sensação que se pode ter na vida: a de liberdade, “essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique, e ninguém que não entenda” (Cecília Meirelles).

Se algum toque de recolher precisa ser estabelecido, que seja dirigido aos políticos corruptos do País, cujas ações ilícitas privam as crianças e os adolescentes dos seus direitos sociais, assim como aos defensores de uma ideologia de controle social semelhante àquelas que sustentaram regimes ditatoriais. “E quem nos salva da bondade dos bons?” (Agostinho Ramalho Marques Neto).

*Professor de criminologia e conselheiro da OAB Joinville

A Organização dos Estudantes é Garantida Pela Lei

Esta na lei: A livre organização dos estudantes em entidades representativas e independentes é um direito conquistado!

LEI Nº 7.398, de 04 de novembro de 1985.

Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e em sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
§ 1º - (VETADO).
§ 2º - A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.
§ 3º - A aprovação dos estatutos, e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
presidente da República

lei que garante a livre organização dos grêmios em Santa Catarina

LEI Nº 12.731, de 06 de novembro de 2003

Procedência – Deptª Ana Paula Lima

Natureza – PL 158/03

DO. 17.273 de 06/11/03

Fonte – ALESC/Div. Documentação

Dispõe sobre a garantia da liberdade de organização dos estudantes de ensino fundamental e médio em nosso Estado, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É livre a organização e o funcionamento de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

§ 1º As entidades previstas no caput visam à representação do corpo discente dos estabelecimentos de ensino.

§ 2º Os grêmios estudantis de que trata este artigo são autônomos, ficando vedada a interferência externa nas atividades que lhes são próprias.

Art. 2º A organização, o funcionamento e as atividades das entidades de que trata esta Lei serão definidos em estatutos, aprovados em assembléia geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino.

§ 1º A assembléia geral prevista no caput será convocada com a finalidade específica de aprovação dos estatutos, em edital próprio afixado em local visível e de intensa circulação de estudantes, no âmbito do estabelecimento de ensino.

§ 2º A aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes estudantis serão realizadas pelo voto direto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral vigente.

Art. 3º A direção dos estabelecimentos de ensino garantirá na esfera de sua unidade:

I – espaço para instalação e funcionamento dos grêmios estudantis;

II – local para realização de reuniões e atividades assemelhadas, desde que solicitado com antecedência;

III – espaço para divulgação das atividades e das promoções do grêmio estudantil em local de grande circulação de alunos; e

IV – livre circulação e expressão dos dirigentes dos grêmios estudantis e das entidades representativas de estudantes de âmbito municipal, estadual, regional e nacional.

Art. 4º É garantida a matrícula dos membros dos grêmios estudantis, exceto quando:

I – o aluno, ou seu responsável legal, fizer a opção por deixar a instituição escolar; e

II – o aluno praticar ato incompatível com sua condição de estudante, comprovado em processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 06 de novembro de 2003

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado